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"[O transporte público] é uma concessão que o Município faz a uma empresa privada [Grande Londrina], que tem contrato, se não me engano, por 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Foi feito em 2004, e é um contrato por 30 anos, e acaba só em 2034."

A fala que causa medo e arrepios é do vereador Glaudio, petista e lider do executivo na Câmara, pronunciada na sessão do dia 28/06/2007.
Até onde sabemos, o processo de licitação está muito bem trancado e, ao que parece, o executivo resolveu engolir a chave. Ninguém sabe muito bem quais são os itens assinados nessa licitação duradoura:
* A empresa pode alterar o padrão dos ônibus (reduzir o tamanho, por exemplo), economizar na frota/trabalhadores/custos e de quebra aumentar a passagem?
* Alias, quem dá o aval para esse tipo de reajuste? Quem vê as planilhas e analisa a proposta de aumento?

A resposta é clara: CMTU e Executivo. Juntos, empresa privada, autarquia e executivo, são responsáveis pelas ações futuras no transporte publico, seja a comprovação da ilegalidade no processo de revisão tarifário ou ainda responsável pelo acordo vitalício com a Grande Londrina.
Este ano a empresa já solicitou o aumento. A CMTU está analisando e disse não ter medo de protestos do Movimento Passe-Livre.

Agora fica a pergunta: Qual é a moral de uma empresa avarenta que presta um serviço mesquinho (ônibus cada vez menor; os motoristas são os responsáveis em cobrar as passagens; horários bagunçados; numero irrisório de veículos disponíveis nas ruas; aumentos que afrontam o bolso do usuário)? Só para lembrar: Moral de uma empresa (TCGL) que esta sendo acusada de pagar mesadas para vereadores londrinenses.

Um projeto de lei para legitimar a lei não legitimada

Ironicamente, um projeto de lei que defende a distribuição de trinta créditos para presidente de bairros e favelas recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Ah, e antes que algum colunista compre a crítica pelo título, o projeto de lei nº 48/2008 do vereador Roberto Fú, nada mais é que uma legitimação da lei - uma cobrança escancarada de algo que já existe e não é cumprido. Segue um trecho proposta:

E assim afirmamos porque está em plena vigência e funcionamento a Lei Municipal nº 5.428, de 21 de junho de 1993, que determina às empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano no Município de Londrina que concedam mensalmente, a cada presidente de associação de bairros, conjuntos habitacionais ou favelas, trinta passes de ônibus.
Por força dessa lei, as empresas que hoje exploram o transporte coletivo de passageiros fornecem aos presidentes de associação de moradores trinta passes por mês.
Com a nossa proposta, em vez de as empresas fornecerem trinta passes, irão fornecer cartão com trinta créditos mensais.
Como se vê, não haverá nenhuma alteração de ordem legal, econômica ou financeira no ordenamento jurídico vigente nem no contrato firmado pelo Município com as atuais empresas do transporte coletivo municipal.
Esta é a parte irônica: já existe uma lei na "ativa" desde 1993. Ativa ou não, não conheço nenhum presidente de bairro que usufrua dela.
A atendente Terezinha do 0800 da Grande Londrina desconheceu o assunto quando eu perguntei; O mesmo na CMTU quando eu questionei a Jaqueline, que voltou segundos depois com a informação direto de um diretor de transporte, "ninguém nunca ouviu falar disso".
Para fechar os absurdos, o parecer contrário da Comissão de Justiça:
Tramitação: - A Comissão de Justiça afirma que a presente iniciativa é inconstitucional e ilegal por afronta aos artigos 5º, XXXVI, e 37, XXI, da CF e a diversos dispositivos de leis especiais (Lei de Licitações e Lei de Concessões Permissões, dentre outras) que asseguram ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato inicialmente ajustado, por isso manifesta-se contrariamente à tramitação deste projeto, em 29.4.2008.
Se a função da Comissão de Justiça é "opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Londrina, de lei, de decreto legislativo e de resolução", me parece que nessa proposta faltou detalhes na análise.
Para fechar, Gláudio é presidente da Comissão de Justiça, é lider do Executivo na Câmara e está com o nome na lista dos que recebiam a mesada da Grande Londrina e, assim como vários outros vereadores, é suspeito de estar em várias outras que correm por ai.


PS: Será que na planilha anual consta reembolso dos R$ 8 milhões que as empresas concessionárias tiveram em faturamento ilegal (leia aqui)?

A revista semanal IstoÉ, em matéria intitulada “MST Contra o Desenvolvimento”, coloca uma foto dos militantes do Movimento ao lado de uma placa “PARE”, assim, divulgando através do título e da foto a sua visão sobre os sem-terras. A revista foi além quando, através de uma matéria da Agencia Brasil de Fato, descobre-se que a foto da matéria foi manipulada digitalmente. A IstoÉ deixa evidente que mais do que não simpatizar com o MST, ela defende partidos e políticos nas suas veiculações semanais, indo totalmente contra a auto-titulação “Independente”, que esta em destaque no sítio da revista.

"Houve realmente manipulação por photoshop da imagem dos sem-terra, com intenção absolutamente estética (...) não houve nenhuma ordem, nenhuma orientação política, nenhum dolo. Houve um mal-entendido"
Cesar Itiberê, editor-executivo da agência IstoÉ, para FSP *

Obs: Realmente, Sr. Cesar, "Fora SERRA" foge dos padrões da estética pré-estabelecida... "Pare MST" é bem mais belo para a tipografia da revista - e em termos conceituais, é muito acatado pelo publico alvo do periódico semanal IstoÉ.


(*)
informações inseridas após o dia 11/04

Ela (ainda) não Cansou?

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Se não fosse muito previsível, poderia até soar como "Olhe, ela conseguiu mais um espaço na publicidade". Mas, para ajudar a sua memória, amigo web-leitor, Ivete Sangalo - junto com a trupe que vai desde Hebe Camargo (a mesma Dama da Ditadura, que na Marcha da Familia com Deus dava aulas de anticomunismo e apoio ao regime militar) a Agnaldo Rayol (esse só estava vendendo a voz) -, participou do Cansei e seus respectivos protestos em prol da classe média (nota do autor: cômico, partidário e oportunista).

Onde entra a Philips?

Simples. Para protestar contra atrasos na aviação - e a volta de um governo neoliberal no sentido literal, com aquele jeito tucano de ser -, eles (alguns nomes logo abaixo) precisavam de patrocínios e gente à toa, e é quando entra a Philips e a "Grande Mídia"; Hebe Camargo, Ivete Sangalo, Ana Maria Braga, Regina Duarte, entre outros.
Depois do papo no escritório do empresário Dória Jr. (amigo próximo do tucano Geraldo Alckmin), junto com apoio do presidente da OAB-SP, Flávio D'Urso (defensor do casal Renascer) e idealizado por Jesus Sangalo (adivinhem quem é a irmã dele?), nasce o Movimento Cívico pelos Direitos dos Brasileiros - Cansei.

"Somos a Elite decente, fora Mula"
Gritos e cartazes do Cansei, 2007, Hebe presente

"Um, dois, três, Jango no xadrez"
Gritos da Marcha da Vitória, 1964, Hebe presente

Jesus chamou Paulo Zottolo, presidente da Philips, para entrar na dança. Zottolo colaborou muito (com grana e) com a sua opinião de que "não se pode pensar que o país é um Piauí, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Piauí deixar de existir, ninguém vai ficar chateado", depois pediu desculpas e notou que a sua frase foi infeliz - porém, digna do Movimento que o encampa.
Portanto, chegamos ao ponto previsível: Ivete Sangalo e Philips. Não há conquista alguma, apenas o óbvio.
E para o Cansei, que já cansou, resta-nos a verdade no desenho de Claudius:

O Passe-Livre foi engaiolado!

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Cheguei às dez e quarenta da manhã. O tempo já ameaçava virar - talvez atendendendo as implicâncias gerais. Sentei ao lado de um outro fotografo que esperava o protesto, assim como outros veiculos de comunicação - TV e impresso - também esperavam. A policia (já) ocupava o local com um efetivo nada enxuto: 18 Policiais, 2 viaturas, 3 motocicletas e uma unidade móvel com direito a toldo, ponto de reunião durante a chuva. Um dos membros do protesto me reconheceu. É o Alessandro, estudante de história na UEL e antigo conhecido de colegial. Fui até o banco onde ele estava com o Cid, um conhecido de alguns shows punks do passado. Em minutos, resolvi-me ocupar do que gosto: fotografias. De cara, fui pra onde mais chamava a atenção, o efetivo policial. Não passou alguns minutos pra eu ser abordado:
- Olá, posso falar com você?
- Opa.
- Tu ta tirando foto, é?
Fiz uma "cara de que é óbvio ". Além da câmera, a minha posição não era propicia para um descanso no calcadão e, quem sabe, a bolsa denunciava um pouco a minha função naquele momento. Ainda assim, confirmei com a cabeça e perguntei o motivo da questão. A farda anunciava Capitão Rocha:
- Nada, é que conheço os jornalistas. Tu é de qual jornal?
- Nenhum, estou batendo foto pra mim. É pra acervo.
- Ahh, mas estuda algo...jornalismo?
- Sim, mas aqui eu vou fazer foto pra mim. Vou escrever pra mim também.

Depois do papo com o Capitão, voltei pro banco em que, ainda, só havia o Alessandro e o Cid. Eles conversavam sobre uma possível represália que membros do Movimento do Passe Livre haviam sofrido na noite anterior. Lembro-me apenas de dois nomes: Emilio e, seu pai, Evaristo Colmán. Ambos não demoraram pra chegar, creio que foram minutos após o relógio anunciar 11 horas. O céu ameaçava desabar.
Emilio mostrava as suas marcas para os outros manifestantes - luxações e arranhões. Fui conversar com Evaristo. Ele me contou que chegou no terminal para fazer panfletagem junto com seu filho e mais dois membros do movimento, mas, em questão de minutos, os segurancas de uma empresa particular que presta servicos no terminal urbano os abordaram. "Chegou a segurança privada e pediu, com muita brutalidade, pra eu não panfletar, pois era proibido. Pedi pra mostrar-me onde esta alegando isso", segundo Evaristo, os seguranças queriam leva-lo, junto com outros dois ativistas, para uma sala onde "mostrariam isso". Após dizer que não sairia do lugar, chamaram a PM, que eu poucos minutos veio com a mesma afirmação. Novamente os manifestantes se recusam a sair. "Não há motivos pra sermos levados, pois, não há ordem judicial ou uma ação que caracterize um delito", essa foi a justificativa, porém, Evaristo conta que os policiais já partiram pra agressão - tapas-na-cara, socos e pontapés. Assim, o recado não foi dado, foi reprimido. Indignado, ele alega que "todos tem o direito de protestar".

Evaristo Colmán alega que sofreu agressões de policiais um dia antes da manifestação

O calçadão ia ganhando movimento. Estavam num grupo de uns 20 integrantes, todos já separando as suas placas, batuques, apitos e faixas. Alguns jovens sairam panfletando pelo local, enquanto o carro de som estacionava. O barulho e a movimentação já chamavam atenção. Curiosos paravam pra assisitir o que se passava e os manifestantes ensaiavam as primeiras rimas.
"Policia Militar qual é a sua missão?entrar no terminal e fazer repressão.
Estudante qual é a sua missão? Lutar pelo passe livre e pela estatização"
Os manifestantes levantaram o assunto "repressão" nos gritos de protesto


Desse momento, onde teoricamente inicia-se o protesto, até o seu final, foram passados aproximadamente 60 minutos - 20 destes castigados pela chuva. O palanque era o piso petit-pavet do calçadão, o tripé suportava o instrumento que amplificava a voz do grupo, neles os manifestantes narraram episódios que marcaram o movimento em Londrina e questionaram a repressão sofrida no dia anterior, comparando-a com os tempos da ditadura militar. Devido ao numero de palavras de protesto contra o efetivo policial e a sua forma de atuação, Rocha, o capitão, pediu a palavra no microfone. Pedido aceito:
- A presença da policia aqui é pra fazer acompanhamento e garantir a segurança dos manifestantes...

Entre risos e vaias (o medo dos jovens era exatamente com a policia), Rocha completou dizendo que todos tem o direito de fazerem manifestações, porém, ele não alegou qual era o motivo de um grupo policial tão grande e as repressões ocorridas no terminal - a maior parte do tempo o movimento contou com 30 integrantes, portanto, para cada 2 manifestantes, existia um policial.

A chuva obriga os integrantes a deixarem as faixas e se esconderem apenas com as suas percussões. Quando voltam para o calçadão, ainda com um chuvisco, continuam com gritos de protesto enquanto um outro grupo prepara a catraca simbólica que será queimada. O capitão vê um problema: Quem controlará o fogo? Fogo no meio do calçadão é um risco para a população. Os manifestantes alegam que não tem perigo, mas Rocha ironiza o argumento questionando para um homem, aparentemente bêbado, se ele "apagaria o incêndio" que iria acontecer ao seu lado. "Ahn" foi a resposta que precisava. Um extintor foi providenciado e o movimento fez o seu rito-final com a catraca queimada. Começam a enrolar as faixas e diminuir o barulho dos batuques. Me despeço dos conhecidos e vou partindo pro lado oposto, os policiais também vão se dividindo, a imprensa recolhia os seus cabos e assim termina mais um protesto do Movimento Passe-Livre.

Catraca simbólica sendo queimada e o direito de resposta cedido ao Capitão Rocha

Ué, e o terminal?

Percebe-se que os protestos do Movimento Passe-Livre vêem passando por uma mutação. Antes os protestos aconteciam de forma mais "incisiva", quando os estudantes partiam em caminhada até o terminal urbano, mas o que se notou nos últimos protestos foi um local fixo: Calçadão. Existem algumas hipóteses para este tipo de ação:
1) A Concientização da população através da panfletagem e do boca-a-boca num dos locais de maiores movimentos pode repercutir de forma positiva para o movimento;
2) A não-adesão dos usuários do transporte pelo transtorno com os horarios dos coletivos, que já não são confiáveis, e a provável lotação neste período;
3) O Receio. Num curto prazo, o medo de repressões que já foram demonstradas no dia anterior e um velho recado dado em julho de 2003, quando os manifestantes faziam um cordão-humano em torno do onibus durante o protesto de aumento, porém, a policia deu ordem para o coletivo avançar. Anderson Silva, estudante de 21 anos, que participava da manifestação, caiu e foi morto, atropelado pelo ônibus que avançava (em conseqüência da morte, 24 de julho foi escolhido para ser o Dia Nacional Contra a Repressão e Criminalização dos Movimentos Sociais).

É provável que existem outros motivos para este tipo de manifestação - que não caracteriza o da sua luta inicial -, portanto, a construção da base que suportará o manifesto e sua expressão na sociedade é decisão dos integrantes, junto com suas estratégias e debates no cotidiano.

Porque eles brigam ainda?

"Defendemos o passe livre para todos os estudantes em todos os níveis - fundamental, médio e superior -, a estatização do transporte e a redução da tarifa ao valor de 2003, que era de R$1,35"

E não é por bobeira. Além do óbvio, que é o direito ao transporte perante a Constituição Federal (Art. 205 e 206, inciso I e o Art. 208, inciso VII, por exemplo) e o aumento excessivo entre 1995 e 2005 que passa dos 526%, aqui em Londrina a cobrança é alvo de dúvidas pelo Ministério Público. O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogayar, em entrevista a Folha de Londrina, no ano de 2005, acusou e criou uma ação contra o Município/CMTU e as empresas de transporte urbano (Transportes Coletivos Grande Londrina e Francovig) por "inumeras irregularidades" na planilha de aumento apresentada pela CMTU. Mais do que dados trocados, valores sem comprovação de fonte e a inserção de numeros falsos, não consta no documento a receita obtida nas locações da frota, publicidade nos veículos, que é intensa, e a modalidade "PSIU"(Neste caso, o valor do transporte é de R$2,50). Nesta época, já havia uma ação desse tipo protocolada em 2003.
O promotor
salientou que ''o importante é saber quem usa o transporte coletivo em Londrina. É a população pobre. Não se pode tratar o transporte coletivo sem respeitar o princípio básico de que trata-se de um serviço essencial, garantido na Constituição Federal".
Em defesa, desde o inicio dos aumentos, as empresas alegam o aumento do diesel, o reajuste salarial e a troca da frota como os principais "agentes causadores" na elevação do preço - vale lembrar que o preço do diesel no Paraná variou de R$1,55 a RS1,65 entre 2003 a 2005.
Londrina, junto com outras cidades, segue no topo da maior cobrança no estado (R$ 2) e o momento não é de esperança, pois, no inicio do ano foi pedido uma verificação de reajuste por parte das empresas e as férias escolares estão chegando. É o momento propicio para um aumento às escuras.
Portanto, até o ano que vem, Movimento. Veremos as novas músicas, novas idéias, novas caras... porém, as mesmas faixas.

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